A tarifa de água e esgoto em Manaus poderá ter reajuste de até 6,74% a partir deste mês. O aumento resulta de cláusulas contratuais e de acordos firmados para recompor perdas inflacionárias acumuladas, especialmente durante a pandemia de Covid-19, período marcado por forte elevação dos preços.
O índice é composto por três fatores: 1,17% de correção inflacionária referente ao período de novembro de 2024 a dezembro de 2025; 3,92% correspondentes à parcela anual do parcelamento da inflação registrada em 2020 e 2021, diluída ao longo de 14 anos, entre 2023 e 2036; e 1,65% de incremento tarifário anual, previsto na revisão contratual de 2022, destinada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A revisão tarifária dos serviços de água e esgoto em Manaus é calculada com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getulio Vargas, indicador que mede a variação de preços nos setores de atacado, consumo e construção civil. A adoção do índice está prevista no contrato de concessão firmado em 2000, ano da privatização dos serviços.
Durante a pandemia, o IGP-M registrou altas expressivas. Em 2020, o reajuste chegou a 24,52%, relativo ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2020. No ano seguinte, atingiu 17,89%, referente a dezembro de 2020 a novembro de 2021. Diante da possibilidade de um aumento acumulado de cerca de 42% nas contas, a prefeitura recorreu à Justiça para barrar a aplicação integral do índice. Posteriormente, foi firmado acordo para parcelar o reajuste ao longo de 14 anos.
Dois anos depois, durante a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, também prevista no acordo original, prefeitura e concessionária assinaram o sétimo termo aditivo. O documento estabeleceu a aplicação de 12 parcelas anuais e consecutivas de incremento tarifário de 1,65%, entre 2025 e 2036.
O reajuste da tarifa de água impacta diretamente o valor cobrado pelo serviço de esgoto. Atualmente, a Águas de Manaus está autorizada a cobrar tarifa de esgoto equivalente a 80% do valor da conta de água, mas pratica o percentual de 75%. O contrato prevê a cobrança de até 100%, porém a concessionária reduziu o índice após acordo firmado com vereadores no âmbito da CPI da Águas de Manaus. A redução é válida até maio de 2027, quando o percentual deverá retornar ao patamar contratual.
Para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, a concessionária tem ampliado a rede de atendimento. Os investimentos somam bilhões de reais, incluindo financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES para expansão do sistema. Atualmente, a cobertura de esgoto em Manaus é de cerca de 35%.
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