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O STF só teria a oportunidade de derrubar a decisão do Congresso se houvesse voto favorável de 4/5 dos ministros da corte....
A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento....
A reportagem revelou que o governo Bolsonaro veiculou publicidade sobre a reforma da Previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do ... ...
A FUP disse que foi encaminhado nesta manhã ofício sobre o assunto ao presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, e conselheiros da empresa....
Ministro atendeu a pedido da AGU e decidiu suspender a resolução do Confaz ...
Por determinação do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian, a empresa VAT Tecnologia da Informação Ltda. não cumpriu os requisitos de qualificação econômico-financeira previstos no Edital ... ...
