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Decisão do TSE segue parecer do Ministério Público Eleitoral; Corte vai avaliar a possibilidade de aplicação ainda em 2024 ...
Plenário aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por vincular adversário político à organização criminosa ...
Inserções serão transmitidas durante a programação noturna das emissoras de rádio e televisão ...
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações....
Corte Eleitoral entendeu que evento que contou com uma “motociata” e encontro em templo religioso configuraram ato de campanha extemporânea ...
O pedido de direito de resposta alega que vídeo da campanha do petista veicula “gravíssimas ofensas à honra e à imagem do presidente da República e de sua família”...
Cerca de 27% dos registros foram convertidos em ações judiciais; em caso de má-fé, denunciante está sujeito a penalidade ...
O magistrado viu favorecimento eleitoral do candidato à reeleição no uso de gravações feitas pela TV Brasil....
“Já bebeu água hoje”, questionou o candidato a deputado federal no Post...
Desde 2000, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras ...