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PGR defende que coragem de Assembleia Constituinte deve inspirar o país no cumprimento da Lei Maior

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06/10/2022

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Manifestação de Augusto Aras foi em sessão solene no Supremo Tribunal Federal pelos 34 anos da promulgação da Constituição Federal ...

Em promulgação da PEC, Bolsonaro destaca programas sociais e “harmonia” entre os Poderes

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15/07/2022

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Expectativa é que a promulgação acontecesse na sexta-feira (15) ...

Regras beneficiando mulheres na política serão incluídas na Constituição

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31/03/2022

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Com isso, a PEC 18/2021, de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), será encaminhada à promulgação. ...