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Anulação de indulto fará Daniel Silveira passar a cumprir pena de condenaçãoAnulação de indulto fará Daniel Silveira passar a cumprir pena de condenação
08/05/2023

Anulação de indulto fará Daniel Silveira passar a cumprir pena de condenação

Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira análise sobre validade de perdão de Bolsonaro; ação em que ex-deputado foi condenado não cabe mais recurso ...

STF marca para abril julgamento de indulto a Daniel SilveiraSTF marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira
25/03/2023

STF marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira

A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida....

Aras pede ao STF suspensão imediata de indulto que beneficiou PMs do CarandiruAras pede ao STF suspensão imediata de indulto que beneficiou PMs do Carandiru
28/12/2022

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Segundo Aras, tal aferição deve ser feita não no momento da prática do crime, como fez o decreto de Bolsonaro, mas sim na data da edição do texto....

Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário OficialDecreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
23/12/2022

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Em todas essas situações, faz-se necessária a comprovação por meio de laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução....

Bolsonaro diz que vai “estudar” indulto a Allan dos SantosBolsonaro diz que vai “estudar” indulto a Allan dos Santos
15/06/2022

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Jornalista está foragido nos Estados Unidos; ele é investigado em 2 inquéritos no STF ...

Indulto a Daniel Silveira deve gerar preocupação nas comunidades nacional e internacional, diz especialistaIndulto a Daniel Silveira deve gerar preocupação nas comunidades nacional e internacional, diz especialista
10/05/2022

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Para o professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr, é hora de repensar o presidencialismo e o poder que se dá ao presidente da República...

Moraes: Bolsonaro pode conceder indulto, mas deputado bolsonarista deve ficar inelegívelMoraes: Bolsonaro pode conceder indulto, mas deputado bolsonarista deve ficar inelegível
26/04/2022

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Em despacho, ministro afirma que benefício concedido a deputado bolsonarista não o livra do efeito de inelegibilidade decorrente de condenação criminal ...