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13/11/2024

Votação da PEC que proíbe aborto é adiada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou, nesta quarta-feira (13), a análise e votação da proposta que proíbe o aborto no país....

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30/10/2024

CCJ da Câmara aprova versão final de texto que limita julgamentos do STF

O texto já tinha sido aprovado na CCJ em agosto e passou por um último ajuste feito pelo relator, Gilson Marques (Novo-SC)....

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23/10/2024

CCJ aprova plano de trabalho de Braga com 11 audiências e duas sessões temáticas sobre a regulamentação da reforma tributária

Na regulamentação que está o grande debate sobre várias questões do setor produtivo e da federação brasileira, sobre os quais teremos de nos debruçar....

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10/06/2024

CCJ pode votar na quarta-feira indicação de autoridades para TST e CNJ

Se tiver o nome aprovado, Gonçalves deve ocupar a vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira....

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso públicoCCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
08/05/2024

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas....

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07/05/2024

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat)....

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06/05/2024

Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou relatório favorável ao texto....

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24/04/2024

CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada....

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08/04/2024

CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia

De acordo com o PL 3.334/2023, imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%....

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogaCCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
13/03/2024

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime....