O governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) ganhou um “folego” de 90 dias, no inquérito nº 1746, que tramita em segredo de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde abril de 2021. O chefe do executivo estadual é investigado por suspeita de crimes no combate à Covid-19.
O julgamento foi suspenso no último dia 16 de outubro de 2024, por um pedido de vista. O prazo é de até 90 dias.
Em setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o governador do Amazonas, e outras 12 pessoas por suspeita de crimes cometidos na compra de ventiladores pulmonares para o tratamento de Covid-19.
Em decisão unanime, os ministros, acompanhando o voto do relator, ministro Francisco Falcão, decidiram no sentido de processar o governador e demais acusados pelos crimes de dispensa de licitação, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço, peculato e organização criminosa.
Wilson Lima e o ex-secretário João Paulo Marques do Santos também responderão por embaraço à investigação de organização criminosa.
Entenda
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo.
A investigação, que apurou a compra de 28 respiradores sem licitação por meio de esquema fraudulento, começou em 2020.
O esquema
O entendimento do ministro Falcão foi que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e os fatos na denúncia do MPF levaram à conclusão de que existiu justa causa para processar o governador Wilson Lima.
De acordo com o ministro, isso aconteceu quando o governador pediu, ao então secretário de saúde, Rodrigo Tobias, para incluir o empresário Gutemberg Alencar no processo de compra dos equipamentos, em 4 de abril. “A data era o limite para recebimento de proposta no procedimento de aquisição, da qual saiu vencedora a empresa Sonoar”.
Os investigados teriam causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88.
Gutemberg é apontado como o operador do esquema que levou o governo amazonense a considerar vencedora outra proposta, feita pela loja de vinhos FJAP no dia 6 de abril, fora do prazo inicial fixado no procedimento de aquisição. O valor final foi R$ 496 mil acima do que fora proposto pela Sonoar.
Vale lembrar que no dia 9 de abril, a loja de vinhos recebeu R$ 2,9 milhões do governo amazonense. A empresa teria servido como intermediária ao simplesmente comprar os aparelhos da Sonoar e repassar ao poder público com valor supostamente ainda mais superfaturado.
O equipamento que, mesmo durante a epidemia, custava R$ 17 mil (cada unidade) foi vendido por mais de R$ 100 mil ao poder público.
Segundo o relator, houve deliberada adulteração do procedimento de compra, sobretudo para regularização de documentação perante o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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