O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última sexta-feira, 29, a ata de julgamento referente a Ação Penal nº 993, do inquérito nº 1746, que investiga a suspeita de irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares para o combate da Covid-19 no Amazonas pelo governador Wilson Lima (União Brasil). Com a publicação, passou a contar o prazo de 90 dias para retorno do julgamento da ação contra o chefe do majoritário estadual.
O documento é referente a sessão ordinária no dia 16 de outubro. Na ocasião, houve a sustentação do Ministério Público Federal (MPF), da defesa do governador Wilson Lima e do ex-secretário de saúde Rodrigo Tobias. (entre outros)
Entenda
Em setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o governador do Amazonas, e outras 12 pessoas por suspeita de crimes cometidos na compra de ventiladores pulmonares para o tratamento de Covid-19.
Em decisão unanime, os ministros, acompanhando o voto do relator, ministro Francisco Falcão, decidiram no sentido de processar o governador e demais acusados pelos crimes de dispensa de licitação, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço, peculato e organização criminosa.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo.
A investigação, que apurou a compra de 28 respiradores sem licitação por meio de esquema fraudulento, começou em 2020.
O esquema
O entendimento do ministro Falcão foi que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e os fatos na denúncia do MPF levaram à conclusão de que existiu justa causa para processar o governador Wilson Lima.
De acordo com o ministro, isso aconteceu quando o governador pediu, ao então secretário de saúde, Rodrigo Tobias, para incluir o empresário Gutemberg Alencar no processo de compra dos equipamentos, em 4 de abril. “A data era o limite para recebimento de proposta no procedimento de aquisição, da qual saiu vencedora a empresa Sonoar”.
Nova denúncia
Nova denúncia aponta que esse contrato colocava sob responsabilidade da empresa contratada o transporte dos equipamentos adquiridos. Ainda assim, o governo pagou R$ 191,8 mil para que eles fossem levados de São Paulo (SP) a Manaus (AM).
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