A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (24/5), diversas condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro, na época à frente da operação Lava Jato.
Por quatro votos a um, a decisão reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar e condenar executivos do Grupo Schahin e dirigentes da Petrobras. A partir de agora, os processos devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.
É mais um revés que Moro sofre nesta terça. Ele também virou réu em uma ação popular movida por deputados federais do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais na tarde dessa segunda-feira (23/5).
Na ação, parlamentares encabeçados pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) pedem que o ex-ministro da Justiça seja condenado a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos à Petrobras causados por sua atuação na Operação Lava Jato.
Nesta terça, quatro ministros da 5ª turma do STJ, Reynaldo Fonseca, João Otávio de Noronha, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, divergiram do relator Jesuíno Rissato.
Caixa 2 eleitoral
O entendimento dos magistrados é de que a Justiça Eleitoral é que deve julgar o caso, uma vez que tem relações com outra investigação de caixa dois eleitoral.
A decisão anula a condenação dos empresários Fernando Schahin e Milton Schahin, do grupo Schahin, e os ex-dirigentes da Petrobrás Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva. Milton, que já estava detido, terá a pena suspensa.
Em 2017, Sergio Moro condenou os acusados por irregularidades cometidas nas contratações de navios-sonda.
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