O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder segurança vitalícia a ex-ministros que integraram a Corte. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra nesta quarta-feira (18).
O tema está sendo analisado a pedido do ministro aposentado do STF Marco Aurélio de Mello, que deixou a Corte em 2021.
O processo é relatado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, oito ministros votaram com o relator, a favor da medida. São eles: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Nenhum ministro apresentou voto contrário.
No requerimento apresentado por Marco Aurélio, o ministro aposentado justificou que “em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”.
“Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, acrescentou.
No Plano de Segurança Institucional do STF atual, consta que a prestação de serviço de segurança para ex-ministros é válida por 36 meses (três anos), podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Ao proferir seu voto, o relator afirmou que a decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada se o contexto de segurança dos ministros tivesse alterado.
“Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, argumentou Barroso.
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