O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 74 pessoas citadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e visa aprofundar as investigações sobre crimes supostamente cometidos durante a gestão da pandemia de Covid-19.
Apresentado ao final de 2021, o relatório da CPI recomendou o indiciamento de Bolsonaro por nove infrações, entre elas crimes contra a saúde pública, prevaricação e incitação ao crime. Também foram citados três filhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, todos acusados de incitação ao crime.
Além dos agentes políticos, o documento identificou a suposta prática de crimes por parte de duas empresas — Precisa Medicamentos e VTCLog — e de outras dezenas de pessoas, incluindo empresários, médicos, jornalistas, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
A Polícia Federal justificou o pedido de inquérito com base na necessidade de aprofundar apurações sobre possíveis fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada para prestação de serviços fictícios durante a crise sanitária.
No despacho, o ministro Flávio Dino estabeleceu prazo inicial de 60 dias para as diligências, que serão conduzidas sob sigilo nível 3, conforme prevê o Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada oficialmente e poderá acompanhar as investigações.
A CPI da Covid, considerada um dos marcos da atuação parlamentar durante a pandemia, foi responsável por revelar uma série de irregularidades na condução da crise sanitária. À frente dos trabalhos, o senador Omar Aziz destacou que a abertura do inquérito representa o avanço institucional do trabalho realizado pela comissão.
“Nosso compromisso sempre foi com a verdade e com a justiça. Agora, as instituições estão cumprindo seu papel de investigar e responsabilizar quem abusou da confiança da população em um momento tão difícil para o país”, declarou o parlamentar.
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