A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas pela prática de crimes relacionados à extração ilegal de recursos minerais, posse ilegal de armas e prevaricação.
De acordo com o MPF, os acusados foram flagrados em posse de mais de dez toneladas de cassiterita e 837,75 gramas de ouro fundido sem qualquer autorização legal, configurando crime de usurpação de bem da União.
Dois dos seis acusados possuíam ainda, sem registro e com a numeração raspada, uma pistola Taurus PT57S, calibre 765 mm, e um revólver Taurus, caracterizando crime de posse ilegal de armas de uso restrito.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal e revelou que os seis envolvidos, entre eles um soldado da Polícia Militar (PM), atuavam em um esquema ilegal de beneficiamento e comercialização de minérios, explorando e armazenando grandes quantidades de cassiterita em um galpão localizado em Boa Vista. No local, foram apreendidos equipamentos utilizados na mineração ilegal, além de um forno e um cilindro para derretimento do ouro.
Conforme as investigações, o soldado da PM estava no local do crime como segurança particular e deixou de praticar suas funções legais em detrimento de interesses escusos, contrariando de forma deliberada seu dever legal enquanto policial, configurando a prática de crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
A decisão da Justiça Federal determina a citação dos seis denunciados para apresentarem resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso não constituam advogados de defesa, a Defensoria Pública da União será acionada para representá-los.
Com a medida, o MPF ressalta que segue atuando para combater crimes ambientais e a exploração ilegal de recursos naturais, buscando a responsabilização dos envolvidos e a proteção do patrimônio público, demonstrando a importância da fiscalização e do rigor no enfrentamento ao garimpo ilegal na Região Norte do país.
A denúncia é assinada pelo procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, localizado em Manaus, com atuação especializada no combate à mineração e ao garimpo ilegais nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Ação Penal 1001479-84.2022.4.01.4200
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