Faltando dois meses para o fim do mandato, o prefeito de Borba (a 208 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto, se tornou ‘alvo’ de uma Representação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A Representação com Pedido de Medida cautelar foi admitida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins. O documento foi interposto por Raimundo Santana de Freitas (Republicanos), conhecido por ‘Toco Santana’, contra o prefeito de Borba, por possíveis irregularidades na realização de licitação e contratações ao final do mandato.
Toco Santana aponta, na Representação, que tomou conhecimento de que o atual prefeito de Borba, durante o período eleitoral, deu início a diversas licitações. Ele alega, ainda, que os atos de Simão Peixoto configuram um claro risco de comprometimento do orçamento do próximo gestor municipal.
“Uma vez que faltando praticamente dois meses para fim do mandato o atual gestor já realizou a contratação no valor de R$ 9.956.978,06 e ainda faltam duas licitações serem homologadas: Pregão Eletrônico (SRP) n° 010/2024 e o 12/2024”, alegou Toco Santana.
Imagem: Reprodução/TCE-AM
Santana acrescentou que o gestor ao aprovar contratações de alto valor econômico, como a aquisição de combustíveis, materiais de higiene e limpeza, e materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), sem a necessidade urgente de tais contratações, demonstra a prática de atos temerários e não justificados financeiramente.
Diante das alegações, a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues admitiu a Representação e determinou que a Gratificação Técnica Especializada – Ministério Público da União (GTE-MPU) adote providências.
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Foto: Divulgação
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