Manaus – O secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, dispensou licitação no valor de R$ 25 milhões para contratar o Instituto de Traumato-ortopedia do Amazonas (ITO-AM) pelo período de 180 dias. Por mês, a empresa vai embolsar R$ 4,199 milhões para prestar serviços de médicos em cirurgia traumato-ortopédica adulto e pediátrica ao Estado.
Tema foi destaque na quinta-feira (14) no programa AMAZONAS DIÁRIO, do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), transmitido pela RECORD NEWS MANAUS apresentado por Renê Marcelo. O programa é transmitido a partir das 17h pelo canal 27.1, na TV aberta e 78 na NET.
O extrato do contrato entre a SES e o ITO-AM foi publicado no último dia 29 de setembro no Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, Anoar alegou que a dispensa é motivada baseada no inciso IV na Lei de Licitação.
A alegação chama atenção, porque o inciso IV citado considera que a dispensa de licitação é autoriza em casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa”, consta na Lei Federal nº 8.666 de 1993.
Não se verifica no Amazonas emergência ou calamidade pública que exijam urgência em serviços de traumas. No serviço público, a regra é o processo licitatório com a devida concorrência e contratação de empresas especializadas.
Em Manaus, sobram reclamações de pacientes sem atendimento em SPA e Unidades Hospitalares do Estado. O GDC percorreu ontem unidades de saúde e testemunhou familiares de pacientes sem atendimento adequado e sendo obrigados e se deslocar em grandes áreas em busca de serviço médico, incluindo serviços de traumatologia.
A reportagem teve acesso ao contrato com dispensa de licitação e, em trecho do documento, é citado que “trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos em cirurgia traumato-ortopédica adulto e pediátrica, em regime de plantões de 12 horas e de 06 horas, com fornecimento de mão em regime de dedicação exclusiva a fim de atender aos procedimentos de cirúrgico ortopédicos, a ser executada no Município de Manaus pelo período de 180 dias.
Devem ser contemplados 13 unidades, incluindo o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio, Hospital e Pronto Socorro Dr. Platão Araújo e ainda SPA São Raimundo e Fundação Cecon.
Fonte: D24am
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