Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), representantes do Amazonas no Senado Federal, manifestaram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, apelidada de “PEC da Blindagem”, aprovada na última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que parlamentares só poderão ser presos ou responder criminalmente após autorização das respectivas Casas Legislativas — com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovação de dois terços dos parlamentares. Caso avance no Congresso, a medida pode atingir diretamente 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indiciado pela Polícia Federal.
Para os senadores amazonenses, a proposta fere princípios básicos da democracia e cria um escudo de impunidade. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”, declarou Eduardo Braga, líder do MDB no Senado. Em nota oficial, a legenda também classificou a PEC como “um imenso retrocesso para a democracia”.
O texto aprovado na Câmara provocou reação imediata entre os parlamentares. Omar Aziz criticou duramente o conteúdo da proposta e afirmou que os congressistas já possuem prerrogativas suficientes. “Nenhum cidadão brasileiro sem mandato de senador ou deputado federal tem tanta prerrogativa como nós temos. É absolutamente uma distorção enorme”, afirmou.
Durante sessão no Senado, Aziz solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que a matéria seja inicialmente submetida à análise da CCJ para avaliação da constitucionalidade. “Queremos discutir a PEC. Não podemos simplesmente aprová-la sem o devido debate. É preciso respeito à legalidade e à igualdade de todos perante a lei”, completou.
Plínio Valério também se posicionou com cautela. Embora tenha evitado uma manifestação direta contra ou a favor da proposta, reforçou que a Constituição já garante as prerrogativas parlamentares. “Basta cumpri-la e nada disso seria necessário”, afirmou. O senador disse ainda que aguardará o texto oficial chegar ao Senado para análise detalhada.
A PEC da Blindagem, como tem sido chamada por críticos, foi aprovada na Câmara em meio a um cenário de forte contestação popular e institucional. A proposta reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de garantir que os parlamentares estejam sujeitos ao mesmo rigor da lei que se aplica a qualquer cidadão brasileiro.
Caso avance no Senado, o texto ainda precisará passar por duas votações e obter o apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores para ser promulgado. Líderes de diversas bancadas já indicaram resistência à medida.
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