O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento. Críticos afirmam que o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem a participação do Congresso.
A suspensão é proposta via projeto de decreto legislativo (PDL), já aprovado pela Câmara dos Deputados. Os decretos passivos de suspensão foram assinados por Lula em abril.
A possível suspensão dos dois decretos sobre saneamento tem movimentado integrantes do governo, que são contra a votação do projeto. Eles alegam que a aprovação do PDL poderia prejudicar municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.
Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses. Isso deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada.
O governo defende as alterações são necessárias para atingir metas de saneamento. Isso porque a regulamentação anterior dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumpri-las.
Os decretos de Lula flexibilizam regras para que companhias estatais de água e esgoto possam continuar firmando, sob determinadas condições, contratos de prestação direta dos serviços.
Também dão um novo prazo para as estatais – principalmente nas regiões Norte e Nordeste – que não conseguiram comprovar capacidade econômico-financeira à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para fazer todos os investimentos que viabilizem a universalização em 2033.
O projeto ainda não tem parecer e aguarda a votação de um requerimento de urgência para que seja votado em Plenário. O relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Marco das Garantias
O outro projeto na pauta trata do Marco das Garantias. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve dar prosseguimento à análise do projeto de lei, que muda regras para garantias de empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito. A análise estava prevista para a terça-feira (4), mas foi adiada.
Caso aprovado, o texto segue para o plenário do Senado. Se passar por essas duas etapas, a medida ainda precisa retornar à Câmara.
Os deputados chancelaram a medida em meados de 2022, e devem avaliar as mudanças estabelecidas pelo Senado.
A redação que será votada nesta quarta é um substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar reformulou uma parcela considerável do texto aprovado na Câmara, totalizando 46 emendas.
Envie seu comentário