O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode gerar impactos significativos para o Amazonas. A proposta unifica o ICMS e o ISS em um único tributo, alterando a forma de arrecadação e distribuição entre estados e municípios. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, tem acompanhado de perto as discussões para garantir que os interesses do Amazonas sejam preservados.
Principais impactos para o Amazonas
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Zona Franca de Manaus (ZFM)
A principal preocupação é a manutenção dos incentivos fiscais que garantem a competitividade do Polo Industrial de Manaus. O PLP inclui mecanismos para preservar esses benefícios, respeitando as regras do Processo Produtivo Básico. -
Arrecadação estadual
Com a centralização da arrecadação do IBS, há receio de perda de autonomia e redução dos recursos destinados ao estado. O Amazonas defende compensações que evitem prejuízos financeiros decorrentes da reforma. -
Segurança jurídica
A criação do Comitê Gestor pode trazer maior uniformidade na interpretação das normas tributárias, o que beneficiaria as empresas locais com maior previsibilidade.
Próximos passos
O PLP 108/2024 ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de votação nas próximas semanas. A aprovação é fundamental para avançar com a reforma tributária que impactará diretamente a economia do Amazonas.
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