A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou esta semana em turno suplementar o substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. O colegiado teve que confirmar a aprovação da proposta, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), em razão das alterações substanciais feitas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ao texto original.
Agora, o PL 1.185/2022 será analisado na Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário. Na mesma situação está o projeto de lei (PL) 1.252/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também em turno suplementar.
A proposta garante passe livre no transporte coletivo aéreo para pessoas de baixa renda com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ). Assista ao vídeo com os destaques das votações do Senado na semana.
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