O Senado aprovou um projeto de lei que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, para estudantes inadimplentes. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O mesmo texto também cria um pacto nacional para retomar obras paradas e inacabadas da educação básica e do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta traz ainda uma alteração na Lei Aldir Blanc, destinada ao financiamento de artistas. 30% dos recursos do fundo serão redirecionados a obras do PAC, relacionadas a programas de cultura, e a Política Nacional de Cultura Viva.
Sobre o Fies, o texto permite o refinanciamento da dívida estudantil em três modalidades:
- Mais de 90 dias de dívida – 12% desconto e pagamento em 150x sem juros e multas
- Mais de 360 dias de dívida, sendo do Cadúnico – 99% de desconto do valor total
- Mais de 360 dias de dívida, fora do Cadúnico – 77% de desconto do valor total
Obras
A proposta de autoria do governo federal tramitava em regime de urgência no Congresso. O Executivo estima que há 3.540 obras paralisadas ou inacabadas de infraestrutura da educação básica (da pré-escola ao ensino médio).
Em nota na justificativa do projeto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que atualmente há cerca de cinco mil obras inacabadas, a maior parte delas unidades básicas de saúde, “que viabilizariam importante ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população”.
A retomada das obras ocorrerá com recursos dos estados ou municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso das obras inacabadas, ou seja, aquelas em que o contrato de execução já expirou, um novo acordo precisará ser firmado.
O texto permite que façam parte desse pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada no âmbito do extinto Plano de Ações Articuladas (PAR).
Segundo o governo, os investimentos até 2026 poderão somar cerca de R$ 4 bilhões, com previsão de criar mais 450 mil vagas na rede pública de ensino por meio da conclusão de cerca de 3,5 mil obras dadas como paralisadas ou inacabadas desde o início do PAR.
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