O Governo Lula obteve nesta quarta-feira (21) uma nova vitória no Congresso Nacional, com a aprovação no Senado do novo Arcabouço Fiscal por 57 votos favoráveis e 17 contrários. O placar bastante expressivo confirma a vitória anterior na mesma matéria, obtida na Câmara dos Deputados, quando obteve 372 votos, contra 108 da oposição. Os números contrariam a narrativa emplacada pela mídia liberal de que o petista estaria tendo sérias dificuldades em consolidar uma base de apoio entre os parlamentares.
O texto foi validado pelo Senado com algumas flexibilizações, ainda que sua “espinha dorsal” tenha sido mantida. O relator do Arcabouço Fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), ampliou a lista de despesas que ficará de fora do limite de gastos inicial. Na mudança foram excluídos do limite o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e os investimentos em ciência e tecnologia.
As mudanças propostas pelo Senado serão apreciadas pela Câmara dos Deputados antes de irem para sanção presidencial. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), promete pautar as mudanças no Arcabouço Fiscal no começo de julho. O Governo Lula tem até 31 de agosto para aprovar sua política econômica.
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