Como parte das comemorações do Dia do Servidor Fazendário do Amazonas, acontece na próxima segunda-feira (20), das 14h às 17h, o Seminário “A Lei Orgânica da Administração Tributária – Pilar Estruturante para uma Fazenda Pública Moderna e Estratégica”, no auditório da Assembleia Legislativa (ALEAM).
O evento é um esforço estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) para harmonizar direitos e deveres entre os atores da política tributária sobre a necessidade de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) que contemple todas as categorias do serviço público que atuam no âmbito do Fisco Estadual, o que vai fomentar indiretamente o combate à sonegação fiscal no Estado.
O Seminário, que é válido para o programa de qualificação da Secretaria, será dividido em dois momentos, com as palestras da professora doutora em Direito Tributário, Adriana Schier, e do diretor do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE), Nilson Fernandes.
Para participar, os interessados devem se inscrever gratuitamente por meio do link oficial do evento (https://forms.gle/MFKysEfZJCrz3Fag8)
Discussão
Além de proporcionar segurança jurídica nas relações tributárias, protegendo a Sefaz-AM de interferências políticas, o advento da LOAT vai assegurar a previsibilidade necessária para o financiamento dos serviços públicos essenciais, o que na prática representa melhor qualidade de vida para o cidadão.
Adriana Schier explicou que esse é o primeiro passo para o Estado avançar rumo a uma integração e ao consenso institucional entre os representantes do Fisco.
Segundo ela, o evento é um marco significativo para a discussão sobre o entendimento entre as competências e habilidades de cada cargo hoje existente na Sefaz-AM.
“Esta será uma oportunidade ímpar para o Estado discutir esses temas. Todos os servidores e a população em geral precisam participar”, disse ela.
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