O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório (PP) para apurar possível ilegalidade no recebimento em duplicidade de salário por dois órgãos diferentes, por parte de Adson Ricardo Ribeiro de França, secretário do Prefeito de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), Lúcio Flávio do Rosário.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza.
Conforme o promotor de Justiça, as informações prestadas de forma anônima a Promotoria, na qual lista diversos servidores públicos que estariam, supostamente, acumulando cargos em inobservância aos ditames constitucionais.
“Considerando que a Constituição Federal aponta que são acumuláveis os cargos apenas nas seguintes hipóteses: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”, destacou o promotor de Justiça no documento.
Segundo o promotor, considerou que no transcurso da Notícia de Fato n. 040.2023.000343 ficou constatado que o servidor Adson Ricardo Ribeiro de França ocupa um cargo de professor estadual na Seduc-AM e de secretário municipal de juventude, desporto e lazer de Manicoré.
“Foi constatado que o servidor em questão, supostamente, apenas exerce o cargo de secretário municipal da Prefeitura de Manicoré”, afirmou o promotor Vinicius Ribeiro de Souza.
Vinicius Ribeiro de Souza narra, ainda, no documento, que apesar de laborar apenas como secretário municipal, supostamente, o servidor em questão recebe seus proventos tanto como secretário de Manicoré, quanto professor estadual, sem qualquer respaldo legal.
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