A saúde de aldeias indígenas em Santo Antônio do Içá (a 879 quilômetros de Manaus) é acompanhada por Ministério Público Federal (MPF), após promover a instauração de Procedimento Administrativo (PA).
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira,7, no Diário Oficial do MPF. O Procedimento Administrativo tem assinatura eletrônica da procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.
A procuradora da República afirma que é função institucional do Ministério Público Federal, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis assegurados na CRFB, promovendo, para tanto, e se necessário, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando que é atribuição do Ministério Público da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, incluídos os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, propondo as ações cabíveis”, afirmou a procuradora.
Conforme Aline Morais Martinez dos Santos, Considerou que a Notícia de Fato n° 1.13.001.000084/2023-62 foi autuada para para apurar solicitações das Aldeias Indígenas Kokamas São Gabriel, Raízes da Ayahuasca e Turimã do Rio Içá, localizadas no município de Santo Antônio do Içá , de melhorias no atendimento à saúde prestado pelo Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Alto Rio Solimões.
“A informação de que o Dsei não oferta atendimento às Aldeias Indígenas Raízes da Ayahuasca e Turimã do Rio Içá, localizadas no município de Santo Antônio do Içá, senão após o devido reconhecimento das comunidades por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)”, declarou Aline Morais Martinez dos Santos.
Foto: Divulgação
Envie seu comentário