Vereador mais bem votado nas eleições de 2024, Sargento Salazar (PL) usou parte dos recursos da Verba de Gabinete e, também, da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso “Cotão”, para beneficiar Ayrton Carlos Carneiro Assunção.
Ayrton aparece lotado no gabinete de Sargento Salazar como APC-1, com salário líquido de mais de R$ 3 mil.
A informação sobre a lotação do rapaz consta no portal da transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na página da Diretoria de Recursos Humanos – Departamento de Pessoal – Serviço de Folha de Pagamento – Verba de Gabinete – Folha Mensal 10, do mês de fevereiro.
Além dos pagamentos para Ayrton da Verba de Gabinete, o vereador resolveu beneficiar o funcionário com R$ 3 mil do cotão.
O valor seria pago para divulgação da atividade parlamentar de Sargento Salazar para a empresa de Ayrton, que foi aberta em 18 de janeiro de 2025, conforme informações da Receita Federal.
A empresa, inscrita no CNPJ 58.965.122/0001-00, tem como atividade principal a pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificados anteriormente.
Nas descrições de atividades secundárias, a empresa de Ayrton também atua no ramo de edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos, fotocópias, edição de revistas, instalação de painéis publicitários, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, filmagem de festas e eventos, edição de livros, laboratórios fotográficos, edição de jornais não diários, edição de jornais diários, comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas, e atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
Imoral
Para o cientista político e advogado, quando a administração pública ou o Legislativo vai contratar um funcionário, é preciso sempre observar a legislação que trata sobre a questão do servidor municipal.
“Embora, o meu entendimento seja que o vereador, o parlamentar de Manaus, tem entre suas inúmeras atribuições, a obrigação de fiscalizar os gastos da administração pública, então, ele não pode, ou não deveria poder, contratar uma assessoria para lhe ajudar a fiscalizar os gastos e, ao mesmo tempo, esse servidor ser o fornecedor de serviços”, disse o especialista.
Carlos Santiago afirmou que esse tipo de situação já é uma grande imoralidade, cabendo, inclusive, ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) atuarem para esclarecer se isso configura algo ilegal.
“Até pelo fato de a sociedade não suportar mais notícias negativas vindas da Câmara. São contratações sem licitações, denúncias envolvendo o concurso público e, agora, servidores que deveriam ajudar a fiscalizar sendo os mesmos que irão fornecer serviços ao ente público”, disse Santiago.
Em resposta, Ayrton informou a reportagem que recebeu a verba referente ao mês de janeiro, por prestação de serviços de marketing.
“Porém, fui efetivado no mês de fevereiro e desde então não recebo mais essa verba pela empresa e sim pela Câmara como deve ser”, explicou.
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