O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), explicou à CNN que retirou do texto final “cada palavra que gerou má interpretação” na bancada evangélica da Câmara.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi protocolado na Câmara na noite desta quinta-feira (27).
“Considerando que houve más interpretações sobre uma palavra ou outra do texto, me dei o trabalho de ler linha por linha com líderes da frente parlamentar evangélica e retirei – com consciência e convicção – cada palavra que gerou má interpretação”, declarou Orlando Silva em entrevista nesta sexta-feira (28).
“E criamos mais um inciso explicitando que não há qualquer hipótese de cerceamento de liberdade religiosa”, acrescentou.
Um ponto que provocou polêmica foi a retirada do texto final da criação de um órgão regulador que garantiria o cumprimento das regras definidas.
O deputado explicou que o PL exige das plataformas digitais a produção de muitos relatórios de transparência, e a criação do órgão serviria para acompanhar a análise de risco e a produção desses relatórios.
“Chegue a detalhar os contornos que o órgão deveria ter. Seria parecido com uma agência reguladora, com caráter técnico e autônomo. Mas a proposta não foi bem recebida na Câmara”, disse.
“Houve muitas críticas e dúvidas, muitos parlamentares temendo que houvesse ingerência em conteúdo, o que não havia hipótese. Quem modera conteúdos publicados são as próprias plataformas”, completou.
“Mas como o texto traz uma série de outros aspectos importantes, entendi que não poderíamos interditar o debate apenas por conta desse aspecto administrativo”, concluiu.
Na opinião do relator, se não houver uma união na Câmara na discussão do projeto, “o Poder Judiciário terá a responsabilidade de avaliar o cumprimento das obrigações definidas para as plataformas digitais”.
Ele também defendeu a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
“Quando foi aprovada a Constituição, não existia internet. Tenho certeza que a imunidade parlamentar seria estendida às redes sociais pelos constituintes porque as redes se transformaram em uma tribuna. E os parlamentares precisam ter o direito de expressar seus pensamentos”, declarou.
“Se houver abusos, crime ou algo parecido, o tratamento tem que ser outro. Mas não posso abrir mão de ter, na tribuna, o direito de liberdade total para que os parlamentares possam expressar seus pontos de vista”, concluiu.
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