Representações ingressadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontam diversas irregularidades em prefeituras do interior do Estado. A Corte de Contas apreciou nessa quarta-feira, 5, representação contra as prefeituras de Manaquiri, Manacapuru e Pauini.
Em Manaquiri, a representação foi interposta pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Ewerton Estevam Jacob de Souza, em face da Prefeitura de Manaquiri, representada por Jair Aguiar Souto (MDB).
A representação aponta possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS), objeto do Edital nº 001/2019-SEMEC. O Tribunal conheceu e julgou procedente a representação.
Outra representação foi ingressada pela Diretriz Engenharia e Serviços Administrativos Ltda. contra a prefeitura de Manacapuru, de responsabilidade de Betanael da Silva D’Ângelo e da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em razão da tomada de preços nº 03/2020, para a contratação de obras e serviços de engenharia para implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais.
Ao conhecer a representação, a Corte de Contas resolveu encaminhar o processo para o Tribunal de Contas da União. “Diante da incompetência desta Corte de Contas para fiscalizar o repasse de verbas federais, entendo que cópia do presente feito deve ser remetida ao TCU para a adoção das providências que se fizerem necessárias”, diz parte do documento.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o Tribunal resolveu julgar procedente a representação proposta por Adenir Souza da Costa, em face da Prefeitura Municipal de Pauini, em razão da desatualização do Portal da Transparência do município, fato que, segundo o denunciante, configura afronta à Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011.
A representação é direcionada para a ex-prefeita de Pauini Eliana Amorin (MDB).
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