A MP foi editada no fim do ano passado, poucas semanas após deputados e senadores decidirem pela prorrogação da desoneração da folha de 17 setores.
Parlamentares veem o texto como uma afronta à decisão do Congresso e defendem a devolução da matéria ao Palácio do Planalto.
O governo, por outro lado, tenta articular uma saída. As conversas tiveram início nos primeiros dias do ano e devem seguir na pauta nas próximas semanas.
Pacheco fala que há acordo; governo desconversa
Na sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há um acordo para que o governo revogue a medida. O Planalto e a equipe econômica, porém, foram no sentido contrário.
“Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos”, disse Pacheco durante evento com empresários brasileiros na Suíça.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por outro lado, desconversou. À imprensa, disse que o acordo foi uma recomendação de Pacheco e que tudo ainda será definido com o presidente Lula sobre o melhor encaminhamento.
O chefe da equipe econômica pretende seguir firme na defesa da reoneração gradual dos setores hoje beneficiados.
“Eu levei à consideração do presidente [Pacheco], e o presidente [Lula] falou: ‘Eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’”, disse Haddad.
Na linha do ministro da Fazenda, auxiliares do Palácio do Planalto reforçam que ainda não há uma decisão sobre o tema, mas que tudo deve ser definido “muito em breve”, relatou um assessor à CNN.
Proposta que mais ganha força no momento é a de manter a medida provisória no Congresso, sem revogá-la, mas enviar um projeto de lei com o mesmo tema.
A ideia, segundo interlocutores, é que o texto do projeto tramite ainda durante a vigência da MP e seja aprovado até o dia 1º de abril, quando as regras da medida editada pelo governo no ano passado começam a valer.
Na quinta (18), durante agenda em Pernambuco, Lula criticou os contrários à reoneração e cobrou contrapartidas de empresários sobre o assunto.
“Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário, deixar de pagar imposto na folha de salário”, declarou o petista.
Articulação com o Congresso
O Planalto quer que um acordo seja costurado antes dos parlamentares retornar aos trabalhos, em fevereiro. Segundo interlocutores, a estratégia é “não contaminar” a agenda política.
Isso porque o ano legislativo já será mais curto em razão das eleições municipais de outubro deste ano, o que deixará o governo com um prazo mais apertado para articular outras medidas prioritárias dentro do Congresso.
Auxiliares do presidente também reforçam que Lula precisa melhorar a articulação com o Legislativo, que foi bastante criticada ao longo do ano passado.
Embate entre governo e Congresso
A reoneração de forma gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Na prática, porém, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso, que derrubou o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração para 17 setores.
De acordo com a proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Parlamento.
A desoneração da folha promulgada pelo Congresso permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
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