Proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e acatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, a emenda isenta de PIS/Cofins e ICMS a Refinaria de Manaus (Ream), que pertence à distribuidora de combustíveis Atem.
O impacto para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,5 bilhões por ano. O cálculo foi feito por fontes do setor a pedido da coluna, com base na produção da refinaria e no potencial de vendas.
Pelas regras da Zona Franca de Manaus, bebidas, automóveis, petróleos e combustíveis não são contemplados por isenções fiscais.
No entanto, Braga aceitou a inclusão de um adendo proposto por Aziz dizendo que os benefícios valem para as vendas internas realizadas por refinadoras já instaladas na região. É uma espécie de “exceção da exceção”. Em Manaus, existe apenas uma refinaria: a Ream.
Na justificativa do projeto de lei 68 de 2024, um dos que regulamenta a reforma tributária, o relator cumprimenta Aziz pela emenda e diz que ela é importante para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e que “vai gerar emprego e renda para a população”.
O grupo Atem pertence a uma influente família de empresários locais, os irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem.
Com informações do UOL
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