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Primeira comissão mista deve ser instalada na próxima terça-feira (4)

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira. A primeira MP analisada pelo congresso será a que cria novos ministérios

Conteúdo CNN
Publicado 31/03/23

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A primeira comissão mista para analisar medidas provisórias editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser instalada na próxima terça-feira (4). A MP será a 1154/2023, que trata da organização do governo e cria novos ministérios.

O acordo foi fechado em reunião entre o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), nesta quinta-feira (30).

De acordo com o líder, a ideia é tentar instalar as outras a partir da semana seguinte. “Cada dia com sua agonia e sua alegria”, disse Randolfe.

Nos bastidores, parlamentares da base governista tentam convencer Lira a analisar mais MPs em comissões mistas, não apenas “três ou quatro”, como ele já anunciou.

O líder do governo no Congresso tenta, pelo menos, avançar via comissões com a MP do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as que tratam dos programas sociais Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Sem acordo com a Câmara, as que restarem das treze medidas provisórias já editadas pelo governo — e que não podem caducar — terão que ser reapresentadas pela administração em formato de projeto de lei com regime de urgência.

Após semanas de disputa entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno da tramitação das medidas provisórias, Pacheco manteve a decisão de garantir o rito previsto na Constituição e instalar as comissões mistas.

Isso a despeito da vontade do presidente da Câmara, que gostaria de manter a tramitação como aconteceu durante a pandemia, com as matérias seguindo direto para o plenário e iniciando pela Câmara dos Deputados, dando mais poder à Lira.