Da Redação
Presidente Figueiredo recebeu o decretou “Estado de emergência administrativa” e calamidade pública, após o afastamento do prefeito e vice do município.
O prefeito e o vice foram afastados de suas funções em razão da decisão colegiada proferida nos autos do Processo n. 116.2017.6.04.0051 em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Para os afastamentos a Corte Eleitoral considerou o desequilíbrio financeiro e as diversas irregularidades encontradas na administração pública municipal, sobretudo no que se refere à ausência de bens e serviços necessários para o funcionamento da máquina pública, afetando diretamente a execução dos serviços básicos e fundamentais para a população.
No decreto, o prefeito interino relatou a situação de calamidade na qual se encontra a atual Secretaria De Saúde deste município, decorrente da falta de profissionais necessários nos diversos setores da Unidade Mista Hospitalar Eraldo Neves Falcão, agravado pela implantação de banco de horas e a redução dos valores do adicional noturno, fato desmotivadores para o bom desempenho funcional.
Também foi relatado o atraso no pagamento de médicos, o vencimento de contratos para o fornecimento de alimentos para confecção da alimentação hospitalar, equipamentos médicos, material de limpeza, material odontológico, luvas, soro fisiológico e analgésicos, itens basilares para prestação do serviço público em comento.
Outra situação encontrada foi a suspensão do fornecimento de combustível para abastecimento de ambulâncias, veículos de apoio hospitalar e as equipes de apoio ao Programa Saúde da Família e endemias (lanchas, picapes, etc), impossibilitando a prestação de serviços básicos na zona rural.
Verificou-se ainda a ausência dos arquivos e documentações que deveriam estar nos computadores do referido órgão, além de material de expediente, de alimentação para os profissionais da área, bem como, a deterioração da estrutura física da secretaria.
As ambulâncias municipais e os carros oficiais desta secretaria estão atualmente sucateados, não funcionando à contento, caracterizando total descaso com a população que necessita desse serviço essencial. Esses fatos, notoriamente, vêm impedindo o município de prestar adequadamente os serviços de saúde à coletividade.
Na área da educação foi encontrada a ausência de material de expediente, de limpeza, ausência de profissionais da área (professores, secretários, diretores de escola), ausência de alimentos para a merenda escolar, bem como a suspensão do fornecimento de combustível pela empresa contratada para o abastecimento da frota de veículos escolares, o sucateamento dos ônibus, microônibus e demais veículos da SEMED.
Na Secretaria De Assistência Social não estão ou encontram-se perdidas, o atendimento ao público pelos servidores se torna impossível, em razão de muitos computadores e impressoras danificados, a falta de bens de consumo, de material de limpeza e de equipamentos.
Veja o documento na íntegra aqui
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