Passados cinco meses desde os atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, os danos causados ao patrimônio público do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) já ultrapassam os R$ 26 milhões, segundo estimativa mais recente da Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, R$ 7,9 milhões são referentes apenas aos danos ao prédio da Presidência da República.
De acordo com dados obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo federal desembolsou, até o momento, R$ 297,7 mil no reparo de bens e na recuperação da estrutura externa e interna do Planalto.
O total de recursos investidos na recuperação do edifício representa apenas 3,7% do prejuízo estimado para a sede da Presidência da República.
Até o momento, o Palácio do Planalto investiu no conserto dos danos prediais, como quebra de vidros, portas e outras estruturas físicas. Os maiores gastos destinam-se à recuperação de elevador e à aquisição de novas vidraçarias para a fachada do prédio.
Veja abaixo os reparos e as respectivas despesas até agora:
- Reparos na rede elétrica: R$ 8,7 mil;
- Vidraçaria: R$ 204,4 mil;
- Portas e divisórias: R$ 15 mil;
- Pintura: R$ 13 mil;
- Bancadas e tampos de mármore: R$ 7 mil;
- Peças sanitárias: R$ 3 mil;
- Gradil: R$ 7,5 mil;
- Elevadores danificados: R$ 39 mil.
Inestimável
Procurada pela reportagem, a Casa Civil informou que as despesas não contemplam objetos históricos e obras de arte, que também foram alvo dos radicais e têm valor inestimável.
Na lista de objetos históricos destruídos pelos bolsonaristas está o relógio de Balthazar Martinot, dado a Dom João VI pela Corte Francesa. No mês passado, Brasil e Suíça firmaram um acordo para recuperar o objeto. Uma equipe de especialistas suíços inspecionou os danos para dimensionar o trabalho e, em seguida, iniciar a recuperação.
“É um prazer anunciar um momento importante para as relações entre a Suíça e o Brasil. Uma equipe suíça, em cooperação com especialistas brasileiros, deu o primeiro passo para a restauração do relógio do século 17, parte do acervo do Palácio do Planalto, que foi danificado em 8 de janeiro”, disse o embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri, após encontro com a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, em maio.
“Muito obrigado, Janja, Lula e sua equipe pelo apoio e pela rica discussão sobre patrimônio histórico, cultura e sustentabilidade. A Suíça se alegra de seguir fortalecendo a sua histórica parceria com o Brasil”, acrescentou.
Reparação do Congresso e do STF
O cálculo dos prejuízos segue em constante atualização. A maior parte dos estragos se concentra no STF, um dos prédios mais atingidos pelos bolsonaristas radicais. De acordo com um ofício enviado pela Corte ao Tribunal de Contas da União (TCU), a estimativa dos danos causados ao Supremo chega a R$ 11,4 milhões.
Já a estimativa de prejuízos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é de R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente.
Julgamento no STF
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) realizou a prisão em flagrante de 2.151 pessoas que participaram dos atos golpistas e que estavam acampadas em quartéis-generais.
Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, optou por liberar idosos, pessoas com comorbidades, mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. Nos últimos meses, o magistrado também determinou a soltura de outros presos, mas estabeleceu-lhes medidas cautelares a serem cumpridas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Hoje, após cinco meses, 253 pessoas – 67 mulheres e 186 homens – ainda estão presas por envolvimento nos atos. Elas estão entre os 1.390 que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como executores materiais dos crimes ou como incitadores e, por isso, continuarão respondendo a diversos crimes, em cárcere.
Aqueles que foram liberados da cadeia, no entanto, não estão livres de condenação. Após análises divididas em blocos de acusados, o STF decidiu que 1.176 indivíduos que participaram ou se envolveram na organização dos atos devem virar réus.
Em ações penais abertas contra cada um, serão analisados os crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
CPI do 8 de janeiro
Além do julgamento no STF, o Congresso Nacional também investiga os atos golpistas de 8 de janeiro por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Nesta semana, deputados e senadores aprovaram o plano de trabalho do colegiado, que terá o deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.
Os trabalhos de CPIs podem durar 90 dias, prorrogáveis por igual período. Durante esses seis meses, o colegiado tem a prerrogativa de aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao fim dos trabalhos, o indiciamento de suspeitos.
Entre as linhas de investigação aprovadas pela CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro estão:
- Segundo turno das eleições e manifestações nas rodovias nacionais: o colegiado vai investigar a atuação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e do então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
- 8 de janeiro: a comissão objetiva apurar o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no evento, bem como a atuação de Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do DF; também pretende identificar mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos Três Poderes;
- Ataques à Polícia Federal e no aeroporto: a comissão vai investigar o ataque à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto da capital, em 24 de dezembro;
- Acampamentos no QG do Exército: a CPI pretende identificar mentores e financiadores dos acampamentos montados no Quartel-General do Exército;
- Resultado das eleições: a comissão visa apurar as manifestações públicas e divulgadas em redes sociais por agentes políticos contra o resultado das eleições;
- Tenente-coronel Mauro Cid: a CPI objetiva identificar a relação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas no ato do dia 8 de janeiro e com eventuais conspirações golpistas; e
- Forças Armadas: a comissão tem o intuito de apurar a atuação e a relação das Forças Armadas com os acampamentos no QG do Exército.
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