A Prefeitura de Humaitá (AM) prorrogou, por mais 12 meses, o contrato de fornecimento de combustíveis e derivados firmado com a empresa MM Soares de Oliveira EIRELI, no valor global de R$ 4.748.020,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil e vinte reais). O aditivo contratual foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e assinado pelo prefeito Manoel Davi da Silva.
De acordo com o terceiro termo aditivo ao contrato nº 153/2022, celebrado originalmente em 14 de julho de 2022, a prorrogação garante a continuidade do fornecimento de gasolina, óleo diesel, óleo lubrificante e outros derivados para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Dra. Luíza da Conceição Fernandes e de demais subunidades da rede municipal.
O novo prazo de vigência vai de 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2026. As despesas decorrentes do contrato serão custeadas com recursos do Piso da Atenção Básica (PAB), Gestão Plena, Emendas Parlamentares Individuais, Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) e recursos ordinários do município.
A prorrogação segue os dispositivos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e da Lei nº 8.666/93, que regulamenta licitações e contratos da administração pública.
Conforme o extrato, permanecem ratificados todos os termos do contrato original e dos aditivos anteriores que não foram alterados pelo novo ajuste.
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