A Prefeitura de Beruri, no interior do Amazonas, formalizou um termo aditivo que acrescenta R$ 563.518,50 ao contrato de fornecimento de merenda escolar, elevando o valor total da Ata de Registro de Preços nº 003/2025A para R$ 2.817.592,50.
O aditivo foi firmado entre o município e a empresa JK Serviços Administrativos Ltda, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a aquisição de alimentos para o programa de merenda escolar. O documento prevê acréscimo de até 25% no quantitativo da ata, sem alteração no prazo de vigência, que permanece até 15 de maio de 2026.
O termo aditivo foi formalizado em conformidade com o artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, que regula as normas gerais de licitação e contratos da administração pública. O ato foi assinado pelo prefeito Emerson Klinger Gonçalves de Melo, no dia 1º de dezembro de 2025.
Embora o contrato tenha sido aditado para aumentar os quantitativos de fornecimento, levantamento junto à Receita Federal indica que a empresa contratada não possui registro CNAI específico para fornecimento de merenda escolar, o que poderá gerar questionamentos sobre a habilitação para execução do contrato.
A ampliação do contrato visa atender à demanda crescente nas escolas municipais, garantindo que os alunos da rede de Beruri continuem recebendo a merenda durante o ano letivo de 2026.
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