Em mais um caso que levanta questionamentos sobre a transparência no uso dos recursos públicos, a Prefeitura Municipal de Barcelos decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para execução do Programa Cidade Empreendedora, por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2025/PMB.
O projeto contempla a prestação de serviços especializados em desenvolvimento territorial, com foco em áreas como gestão pública, políticas públicas, lideranças locais, compras públicas, empreendedorismo escolar, inovação, sustentabilidade e outras ações estratégicas. Apesar da amplitude do objeto, a gestão municipal decidiu não promover concorrência pública para selecionar a empresa responsável, alegando dispensa de licitação.
Não foi divulgado o valor estimado do contrato, mas, considerando a dimensão do programa e os custos similares em outras cidades, trata-se de um projeto potencialmente milionário.
As empresas interessadas têm um prazo curto para apresentar suas propostas: de 29 a 31 de julho, presencialmente, na sede da Comissão Municipal de Contratação. A análise dos documentos ocorrerá no dia 1º de agosto, às 11h, também sem qualquer previsão de sessão pública ou transmissão transparente do julgamento.
Chama atenção o fato de um programa com tantos eixos estratégicos e impacto direto na estrutura administrativa do município ser executado sem licitação e sem consulta pública.
A dispensa está sendo conduzida pelo agente de contratação Domingos Sávio Cordeiro Ribeiro, que assina o aviso publicado oficialmente no dia 28 de julho. Até o momento, a Prefeitura não detalhou os motivos técnicos ou a justificativa legal específica para a escolha pela dispensa.
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