A Justiça do Amazonas condenou o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida (União Brasil), por improbidade administrativa e dano ao erário. A decisão, que ainda cabe recurso, prevê a perda imediata do mandato, suspensão dos direitos políticos por dez anos, ressarcimento de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e proibição de contratar com o poder público.
A sentença acolheu ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou o pagamento irregular de gratificações a servidores municipais entre janeiro de 2021 e maio de 2022. O MP constatou que mais de R$ 1,5 milhão foram gastos sem amparo legal, com valores pagos de forma desigual a funcionários com os mesmos cargos. A Câmara de Tapauá confirmou a ausência de legislação municipal que justificasse os pagamentos.
Segundo a juíza Clarissa Ribeiro Lino, o prefeito agiu de forma consciente, persistente e deliberada ao manter os repasses mesmo após recomendação formal do MP para cessar a prática. A magistrada destacou ainda a gravidade do caso e a repetição da conduta como agravantes na decisão.
Antes da ação civil pública, o MP havia tentado resolver a situação extrajudicialmente, mas a prefeitura ignorou a recomendação. “A juíza reconheceu o ato de improbidade e aplicou sanções exemplares, inclusive a perda do cargo público”, afirmou o promotor Bruno Batista da Silva, responsável pelo caso. A prefeitura alegou erro no sistema de pagamentos, argumento que não foi acatado pela Justiça.
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