O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar se as despesas ordenadas pelo Prefeito de Boa Vista dos Ramos (a 173 quilômetros de Manaus), Eraldo Trindade da Silva, para a realização do XVII Festa do Trabalhador & IV Feira do Mel, nos dias 04 a 06 de maio de 2023, foram autorizadas em lei ou regulamento.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora Adriana Monteiro Espinheira.
A promotora considerou a notícia de fato n. 040.2023.000300, anônima, dando conta de que chefe do Poder Executivo do Município de Boa Vista dos Ramos teria promovido a XVII Festa do Trabalhador & IV Feira do Mel, contando com diversas atrações artísticas nacionais, sendo algumas de relativo renome, arcando com despesas inerentes a festividade, tais como iluminação, palco, som, honorários dos artistas, entre outros, em detrimento dos serviços públicos básicos do Município.
“Considerando que ao consultar a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023 (Lei 315/2022) verifiquei que foi destacado R$ 525.000,00 para a despesa atinente à desporto e lazer, o que muito provavelmente não seria suficiente para cobrir os custos relativos aos quatro dias de festa, com atrações artísticas de 18h às 5h do dia seguinte”, afirmou a promotora.
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