Sem realizar qualquer processo de licitação, a Prefeitura de Barcelos, no interior do Amazonas, decidiu autorizar o pagamento de R$ 2.280.000,00 à empresa Innaie Consultoria Ltda para a produção e transmissão do programa audiovisual “Minutos Barcelos”. O contrato foi formalizado por meio de inexigibilidade de licitação, conforme publicação no Diário Oficial datada de 23 de junho de 2025.
A medida foi ratificada pelo prefeito Radson Rogerton dos Santos Alves, conhecido como Radinho, com base no artigo 74 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a contratação direta em casos específicos. No entanto, o uso desse instrumento legal para um serviço de mídia institucional levanta questionamentos sobre a real necessidade de exclusividade da empresa e a ausência de concorrência.
A empresa contratada, registrada sob o CNPJ 09.133.959/0001-70, deverá realizar a cobertura e veiculação do conteúdo voltado à divulgação de ações da prefeitura. Apesar do valor milionário, o extrato divulgado não apresenta detalhes sobre os critérios técnicos da proposta, nem sobre o escopo do serviço ou as métricas de desempenho esperadas.
A falta de transparência e o alto custo do contrato, firmado sem disputa pública, reforçam a necessidade de maior vigilância sobre os gastos com comunicação institucional, especialmente em municípios de pequeno porte como Barcelos.
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