Uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer proibir que a prefeita Patrícia Lopes (UB), de Presidente Figueiredo, distante 126 quilômetros de Manaus, doe bens pertencentes ao município.
O documento requer que a prefeita Patrícia Lopes Miranda e a Secretária Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários, Ruane Machado, se abstenham, imediatamente, de cederem ou doarem bens imóveis pertencentes a ente público, municipal, estadual ou federal, inclusive doações de lotes na área do bem imóvel que foi doado ao Comando da PMAM (Polícia Militar) em Presidente Figueiredo por meio da Lei Municipal Nº 863 /2020.
“Às Secretarias Municipais de Presidente Figueiredo, especialmente à Secretaria Municipal de Meio ambiente, por meio dos seus respectivos Secretários Municipais, que se abstenham de deferirem pedidos em processos que tenham como objetivo cessão, uso ou doação, ou qualquer outro tipo de alienação de bens públicos imóveis, municipais, estaduais ou federais”, diz parte do documento.
De acordo com o MP, ficam todos os destinatários desta Recomendação, cientes de que o desatentamento à recomendação, configurará dolo específico quanto à prática de ato de improbidade administrativa que ocasiona lesão ao erário, malversação dos bens públicos, sem prejuízo de configuração de conduta vedada na esfera eleitoral.
“A resposta a esta Recomendação deve ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento via eletrônico e, o desatentamento da Recomendação, a falta de resposta ou a resposta considerada inconsistente, ocasionará a adoção das medidas cabíveis, na forma prevista pelo art. 77, §3º, da Resolução nº 006/2015-CSMP”, ressaltou o MP.
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