Da Redação
Termina na próxima sexta-feira (29/11), o prazo para que contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado possam negociar seus débitos fiscais com condições especiais de parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
Entre as vantagens, está à possibilidade de reparcelar qualquer débito com uma entrada de apenas 5% do total da dívida pendente. Em condições normais, esse índice seria maior, podendo ser de 20% ou 50%, dependendo da quantidade de reparcelamentos já pactuados anteriormente.
As negociações abrangem todos os impostos estaduais, como, por exemplo, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – referente aos anos de 2014 a 2018 -, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Condições
De acordo com a PGE-AM, nos processos de execução fiscal, em caso de reparcelamento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de entrada mínima de 5%. Quem possui débitos superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderão parcelar a dívida em até 60 meses.
Em casos de débitos inscritos e/ou ajuizados na dívida ativa do Estado, no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), o pagamento poderá ser realizado em até 6 (seis) vezes; acima de R$ 1.000,00 (mil reais) e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em até 12 vezes; já nos casos de débitos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em até 18 (dezoito) vezes; acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em até 24 (vinte e quatro) vezes. Para os débitos acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em até 36 (trinta e seis) vezes.
Atendimento
Os contribuintes que desejarem aproveitar a oportunidade para regularizarem suas pendências deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h até às 17h. Para resolver uma dívida que está em nome de terceiros, o representante deverá apresentar uma procuração reconhecida em cartório, assinada pelo contribuinte que sofre a cobrança. Mais informações podem ser obtidas por meio do número de telefone (92) 3649-3166.
Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM)
Coordenadoria de Cerimonial e Comunicação (Cocecom)
Contatos: Anwar Assi – (92) 99121-7415/Suelem Carneiro – (92) 99142-4685/Cocecom – (92) 3649-3190 (fixo)
E-mail: cocecom@pge.am.gov.br
Site: www.pge.am.gov.br
Siga-nos no Instagram: @pge.am
Envie seu comentário