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O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores determinados pelo Pleno do TCE-AM, ou para recorrer do ...
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual ...
O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio ...
Ao menos dez partidos já sinalizaram voto no presidente da Câmara, que tentará a reeleição para o posto em fevereiro
Ex-prefeito de São Paulo cotado para assumir o Ministério da Fazenda se reúne, nesta terça-feira (29), em Brasília, com Guilherme ...
Ainda sem data, sessão requerida será agendada, oportunamente, pela Secretaria-Geral da Mesa
Em nota após primeira ação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal informou que acompanha com naturalidade a determinação de citação ao ...
As eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato – no caso, ...
E a equipe de transição do novo governo sabe que será necessário um “pente-fino” nos benefícios, de olho especialmente nas ...
Com o Alvará de Construção Mais Fácil, projetos com até 750 metros quadrados, e de até quatro pavimentos, com uso ...