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Agravo regimental contra decisão que rejeitou a ação rescisória proposta pela comunidade indígena, na qual se discute processo administrativo de ...
Organização criminosa usava viaturas para extorquir traficantes e garimpeiros ilegais de ouro e se apropriava de dinheiro e armas dos ...
Conforme o documento, a representação, por ter sido interposta nos termos regimentais, foi admitida conforme despacho 151/2023 – GP, de ...
Ao arquivar a denúncia, o promotor de Justiça Marcelo Barros, relatou que não foram fornecidos maiores elementos para o esclarecimento ...
Conforme o promotor, existe a notícia de que o referido empresário possuiria outros contratos com a Prefeitura de Nhamundá.
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados apresentou as principais alterações que serão discutidas para as Eleições 2024
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Ministério Público.
Em articulação para resolver a reforma, governo oferece novo ministério, mas Centrão recusa porque quer pasta mais importante
A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A medida foi publicada por meio de decreto na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (29).