A tese defendida por ruralistas é que a demarcação de terras só pode acontecer se for comprovado que grupos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende pautar o julgamento sobre o caso ainda neste primeiro semestre. O governo quer a derrubada da tese do marco temporal. No final de abril o presidente Lula assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas.
Nas últimas semanas, no entanto, integrantes do centrão têm tentado aprovar a tramitação, em regime de urgência, de um projeto que trata do tema na Câmara. O texto busca transferir do Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações.
O projeto tem apoio da bancada ruralista – composta por cerca de 350 parlamentares. Segundo o deputado Federal Arthur Maia (União-BA), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve continuar sendo no plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocá-lo em votação.
Reestruturação do governo
A reestruturação da administração pública federal também está na mira alguns parlamentares. A Medida Provisória (MP) que sustenta as mudanças feitas por Lula tem que ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho para não perder efeito. O parecer da comissão para a análise do texto ainda não foi apresentado. A previsão inicial é que fosse votado no colegiado em 25 de abril.
Há ainda quem queira mudar a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) do Ministério do Desenvolvimento Agrário de volta para a pasta da Agricultura. A transferência conta com o apoio até mesmo de governistas.
Mais MPs de alto interesse do Planalto estão para vencer ao longo de junho, como as dos programas sociais Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. O governo já teve que desistir de algumas e transformá-las em projeto de lei com pedido de urgência, como a que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A exigência de visto para a entrada no Brasil de turistas de países como Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão também está em discussão. Lula revogou a dispensa, mas um grupo de deputados quer suspender o decreto presidencial. O movimento é encabeçado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um requerimento de urgência para a matéria foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco da Câmara, formado por União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
CPIs
Além disso, o governo Lula terá que conviver com o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara (CPIs). A Câmara já instalou a do MST, das Americanas, das apostas esportivas, além da comissão que vai apurar a prática de crimes de pirâmides financeiras por meio de criptomoedas. Além disso, a expectativa é que a CPI mista para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro seja instalada nesta semana.
As CPIs demandam atenção dos líderes governistas, podem gerar um ambiente tumultuado para a aprovação de matérias de interesse do Planalto e devem também fazer pressão para o governo permanecer mais tempo na defensiva.
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