A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23/11, a Operação Lavaggio IV (7ª fase da Operação Overload) para colher provas de crimes de lavagem de dinheiro praticados por investigados envolvidos em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas a partir do Aeroporto Internacional de Viracopos.
A investigação teve início a partir da análise de documentos e informações de inteligência policial obtidos durante a Operação Overload (deflagrada em 6/10/2020) e Operações AKE e Lavaggio I, II e III e tem por objetivo identificar bens obtidos com proventos oriundos das atividades da organização criminosa e outros envolvidos que tenham autorizado o uso de seus nomes para ocultá-los.
A atual fase de investigação está centrada no círculo financeiro de um dos principais investigados na utilização da logística do Aeroporto Internacional de Viracopos e de Guarulhos para enviar remessas de grande quantidade de drogas para a Europa.
Esse investigado central já se encontra preso em razão de duas decisões condenatórias, tendo sido sentenciado a 20 (Operação AKE) e 112 anos (Operação Lavaggio III).
Segundo elementos colhidos durante a investigação, os atos de ocultação e dissimulação ocorreram por meio de diversos mecanismos:
a) recebimentos de dinheiro em espécie;
b) recebimentos de valores por intermédio de interpostas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas;
c) depósitos em dinheiro de forma pulverizada em contas-correntes de terceiros;
d) pagamentos ou transferências por pessoa jurídica para fornecedor distante de seu local de atuação, sem fundamentação econômico- financeira;
e) realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configuram artifício para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos beneficiários finais;
f) recebimento de depósitos provenientes de diversas origens, sem fundamentação econômico-financeira, especialmente provenientes de regiões distantes do local de atuação da pessoa jurídica ou distantes do domicílio da pessoa natural;
g) realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico financeira;
(h) movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira.
As 16 pessoas investigadas – onze pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas – movimentaram mais de 100 milhões de reais, cabendo à investigação, com o que for colhido nesta data, apurar detalhadamente o que é movimentação lícita e movimentação ilícita.
Nesta 7ª fase deflagrada hoje, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas.
Desses 13 mandados, 10 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Além das buscas no território brasileiro, por meio de cooperação jurídica internacional, também, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Maia, em Portugal. Estes mandados foram autorizados pela Primeira Vara Federal de Campinas e chancelados pelo Tribunal de Maia, em desfavor de um casal de brasileiros residentes naquele continente e uma pessoa jurídica titularizada por ambos.
Estes mandados serão cumpridos pela Polícia Judiciária de Portugal, acompanhada de Peritos Criminais de Portugal e um Perito Criminal Federal da Polícia Federal brasileira.
Os indícios até então colhidos pela Polícia Federal brasileira mostram que o casal matinha estreita ligação com o principal investigado e movimentaram milhões de reais a pedido deste.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal também autorizou o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados.
A operação de hoje é o sexto desdobramento da Operação Overload e decorre do trabalho da Polícia Federal em descapitalizar as organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas.
O primeiro desdobramento se deu em 3/12/2020 (Operação AKE); o segundo se deu em 10/2/2021 (Operação Lavaggio); o terceiro se deu em 6/7/2021 (Operação Airline); o quarto se deu em 25/10/2021 (Lavaggio II); o quinto se deu em 1º/12/2021 (Lavaggio III).
Participam da operação 50 policiais federais, 16 policiais militares do BAEP de Campinas e seis servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Da Operação Overload (1ª fase)
Durante as investigações da Operação Overload, constatou-se a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas operando a partir do Aeroporto Internacional de Viracopos, envolvendo empregados de empresas terceirizadas, de companhia aérea, integrantes das Forças de Segurança Pública e estrangeiros em solo europeu.
Na Operação Overload, 32 pessoas foram presas temporariamente, por 30 dias, e foram apreendidos veículos e dinheiro no valor aproximado de 3 milhões de reais.
Ao final do prazo de 30 dias, o pedido de prorrogação do prazo da prisão temporária apresentado pela Polícia Federal não foi acolhido pela Justiça e os presos foram postos em liberdade.
A partir de então, a Polícia Federal passou a dedicar-se exaustivamente a analisar os documentos e dispositivos apreendidos e representar sistematicamente pela prisão preventiva de todos os envolvidos.
Da Operação AKE (2ª fase)
Em 3/12/2020, no primeiro desdobramento da operação Overload, a Polícia Federal deu cumprimento a sete mandados de prisão preventiva expedidos contra os investigados que compunham parte da organização criminosa, estando estes presos até a presente data.
Da Operação Lavaggio I (3ª fase)
Em 10/2/2021, segundo desdobramento, durante as apurações da Operação Lavaggio, a Polícia Federal identificou na análise de material apreendido, ao menos, 20 atos de lavagem relacionadas a um dos principais investigados, contabilizando alienações de veículos e compras de imóveis (apartamentos, casas, chácaras), o que foi feito envolvendo familiares do investigado cujas rendas eram incompatíveis com as transações, além de terceiros e pessoas jurídicas.
Na oportunidade, foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão e sete ordens judiciais de bloqueio de imóveis (Campinas e Monte Mor), cujo valor aproximado ultrapassou 3 milhões de reais.
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