O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no dia 17 de junho de 2025, um procedimento administrativo para acompanhar e promover a regularização da ausência de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em 71 aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Rio Solimões. A medida visa garantir a presença desses profissionais fundamentais para a assistência básica à saúde das comunidades indígenas da região.
A portaria assinada pelo Procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal destaca que a falta desses agentes configura uma irregularidade grave, que afeta diretamente a qualidade e a efetividade das políticas públicas voltadas aos povos originários. A ausência dos Agentes Indígenas de Saúde compromete não só o acesso a cuidados básicos, mas também a promoção da saúde preventiva e o respeito às especificidades culturais desses povos.
O procedimento terá prazo de um ano para ser concluído, e o MPF atuará para fiscalizar e cobrar medidas concretas que revertam essa situação. A portaria cita que a ação decorre de uma apuração iniciada em Tabatinga (AM), onde se constatou a ausência dos profissionais na aldeia Estação, e que o problema se estende a dezenas de outras comunidades indígenas da região.
A iniciativa do MPF ressalta, implicitamente, a demora e a ineficiência do governo federal em garantir o atendimento básico e fundamental aos povos indígenas, um direito previsto constitucionalmente. Em meio a constantes denúncias sobre a precarização dos serviços públicos e cortes orçamentários, a saúde indígena permanece fragilizada, refletindo a falta de prioridade do atual governo em proteger populações vulneráveis.
A sociedade civil e os órgãos de fiscalização acompanham atentos o desenrolar desse procedimento, na expectativa de que as medidas cobradas pelo Ministério Público se traduzam em respostas efetivas e na retomada do respeito aos direitos fundamentais das comunidades indígenas no Amazonas.
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