A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”.
Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos.
Em 2025, só até fevereiro, foram ajuizados 53.783 novos casos, o que coloca o tema em 16º no ranking dos que mais levam as pessoas à Justiça do Trabalho. A lista completa é composta de 1.881 temas.
O número vem crescendo ao menos desde 2018, excluindo a queda registrada entre 2020 e 2021 devido à pandemia. Em 2018, o assunto ainda ocupava o 40º no ranking dos mais recorrentes, com 150.500 processos.
O crescimento coincide com a vigência da reforma trabalhista, promulgada em 2017, que passou a permitir a terceirização da atividade-fim das empresas. Em 2018, esse trecho da reforma foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a “pejotização” no país até a Corte dar uma palavra final sobre a existência de vínculo.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que envolve a seguradora Prudential e, na origem, discutia a relação entre franquias e franqueados.
O caso teve sua repercussão geral reconhecida na semana passada, o que significa que o resultado deverá ser seguido por todos os tribunais do país.
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