Após muita discussão entre as autoridades e empresários cariocas, o Ministério da Infraestrutura informou nesta última quarta-feira (12), que fará um grupo de trabalho para “aprimorar” o modelo de concessão do aeroporto Santos Dumont, previsto para ser leiloado durante a 7ª rodada de concessões aeroportuárias.
Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador do Aroeira Salles, “a criação de um grupo de trabalho para discutir e aprimorar o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), considerando seus possíveis impactos no Aeroporto do Galeão, é uma iniciativa muito importante para a melhor modelagem da parceria”.
E completa afirmando que, “a Política Nacional de Aviação Civil (Decreto 6.780/2009) e o Código Brasileiro de Aeronáutica determinam a necessidade de desenvolvimento harmônico, equilibrado e adequado do setor aéreo, inclusive em relação à infraestrutura aeroportuária, que deve ser operada e explorada considerando a política pública setorial, a demanda de passageiros e os impactos da operação dos aeroportos nos locais, aos usuários e ao erário.”
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