A situação vivenciada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é algo novo ou “inaugural” em Cortes Superiores. Outros três ex-governadores do Estado já vivenciaram situações parecidas. São eles: Amazonino Mendes (Podemos), Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, Amazonino Mendes chegou a responder a pelo menos três Ações Penais (APn). A APn nº 354 recebeu baixa para a Justiça Federal do Amazonas, as APn nº 274 foi arquivada e a APn nº 357 foi remetida definitivamente ao Ministério Público Federal (MPF).
Em uma das ações, a de número 274, atuada em 28 de agosto de 2000, o STJ analisou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Amazonino Armando Mendes, na época governador do Estado do Amazonas. Segundo o MPF, quando candidato à reeleição, Amazonino teria usado símbolo de seu governo em sua propaganda eleitoral, de forma a “influenciar os eleitores, vinculando as obras a sua pessoa”.
Amazonino Mendes também respondeu a outras nove ações no STJ, entre elas um inquérito civil em 1993.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Amazonino Mendes respondeu outros dois inquéritos (nº 3643 e nº 387). Um investigava compra de votos e outros tratava sobre falsidade ideológica.
Assim como Amazonino, o senador Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, também respondeu instrumentos jurídicos em Cortes Superiores. No STJ, por exemplo, o nome do senador foi encontrado em ao menos 11 processos.
No STF, Braga passou a responder em ao menos quatro inquéritos (nº 4429, nº 4418, nº 3636, e nº 3521). No inquérito 4429, que recebeu baixa aos arquivos do STF, o senador foi investigado por suspeita de irregularidades na construção da Ponte Rio Negro.
No inquérito 4418, o senador passou a ser investigado por suspeita de recebimento de recursos com suspeita de “Caixa 3”, para investir na campanha municipal de 2012, em Manaus, quando o MDB apoiou a candidatura da ex-senador Vanessa Grazziotin.
Já no inquérito 3636, remetido ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o senador foi investigado por suspeita de irregularidade na desapropriação de um terreno, com o pagamento de indenização supostamente superfaturada. O senador foi acusado de fraude e peculato na desapropriação de um terreno com valorização de mais de 3.100%.
Braga também respondeu no STF o inquérito 3521, que apurava suspeita, por parte do senador, de enviar uma equipe de 15 policiais militares em voo fretado, de Manaus a Parintins, para trabalhar na campanha de Éneas de Jesus Gonçalves Sobrinho, candidato a prefeito no pleito de 2008.
Na época, segundo o STF, as despesas com o fretamento da aeronave foram custeadas pela Casa Militar do Estado do Amazonas, e os policiais militares receberam diárias indevidas. O processo foi arquivado pela Corte Superior.
O nome do senador Omar Aziz, também ex-governador dor Amazonas, aparece em ao menos oito processo no STJ. Já no STF, Omar passou a responder em ao menos quatro inquéritos civis (nº 4663, nº 4429, nº 4264 e nº 3310).
No inquérito 4429 Omar responde junto com Braga as suspeitas na construção da Ponte Rio Negro. No nº 4264, o senador foi acusado de distribuir motores “rabeta” e geradores de energia elétrica em Apuí, quando concorria à reeleição. O processo foi arquivado.
Da redação
Foto: Divulgação
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