“O anúncio feito em junho de que o Brasil terá como objetivo acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 é um alento”, insistiu.
O discurso marca uma espécie de mapa das situações mais preocupantes em relação às violações aos direitos humanos no mundo. Nos últimos quatro anos, todas as referências sobre o Brasil na avaliação global eram marcadas por denúncias, críticas e cobranças. Num levantamento feito pelo UOL, as queixas apresentadas ao governo brasileiro nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro foram as maiores desde a redemocratização.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, chegou a excluir o Brasil de uma cúpula realizada para que os governos anunciassem compromissos de lutar contra o desmatamento e redução de emissões.
Ciente do papel do tema na capacidade de o Brasil se apresentar como um interlocutor de novo no cenário internacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem insistindo sobre sua agenda ambiental. Durante a cúpula do G20, neste fim de semana, o brasileiro destacou a queda no desmatamento e deixou claro que o clima será uma das prioridades da presidência do país, que assume o comando do grupo a partir de dezembro.
Lula, porém, tem sido questionado tanto por líderes sul-americanos como por analistas internacionais por conta de seu apoio à exploração de petróleo na Amazônia.
Para observadores e mesmo representantes do governo, uma aprovação neste sentido pode ter um impacto negativo na tentativa de Lula de convencer a comunidade internacional de que o Brasil quer assumir o protagonismo no debate internacional.
Marco temporal preocupa
Outra preocupação internacional continua sendo a situação da demarcação de terras indígenas. Numa declaração emitida em junho, o relator da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, afirmou que existe uma “grande preocupação” diante do impacto de uma eventual aprovação do marco temporal, no Brasil.
Para ele, sua adoção seria “contrária aos padrões internacionais”. “Espero que a decisão do Supremo Tribunal Federal esteja de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos aplicáveis e que proporcione a maior proteção possível aos povos indígenas do Brasil”, defendeu.
O marco temporal limita o reconhecimento das terras ancestrais dos povos indígenas apenas às terras que ocupavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“A doutrina do marco temporal” tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos Povos Indígenas Guarani Kaiowa”, alertou o relator.
“Em diversas ocasiões, foi contestado por órgãos internacionais, povos indígenas e defensores de direitos humanos por desconsiderar o direito dos povos indígenas às terras das quais foram violentamente expulsos, especialmente entre 1945 e 1988 – um período de grande turbulência política e violações generalizadas de direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura”, disse.
Segundo ele, o julgamento poderá determinar o curso de mais de 300 casos pendentes de demarcação de terras indígenas no país. “Peço ao Supremo Tribunal Federal que não aplique a doutrina mencionada no caso e decida de acordo com as normas internacionais existentes sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, completou.
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