O governo Federal divulgou nesta quarta-feira (12) a MP (Medida Provisória) com as novas regras para o mercado de crédito consignado privado no Brasil, que promete transformar a dinâmica do setor, trazendo mais transparência, eficiência e competitividade. A previsão da techfin Oneblinc, que trabalha com dados alternativos para a concessão de crédito, é de que a nova dinâmica abrirá portas para cerca de 47 milhões de potenciais clientes, atraindo novos players para atender esse mercado, incluindo fintechs e pequenos operadores. Até 2030, a estimativa é de que as concessões movimentem cerca de R$ 700 bilhões.
Deste total de 47 milhões de trabalhadores celetistas (com registro na carteira profissional), 2,2 milhões são domésticos, 4 milhões são trabalhadores rurais, e há também empregados de MEIs. Todos, até aqui, estavam fora da consignação privada, mas agora poderão fazer empréstimos com juros mais baratos. E um ponto chama a atenção: pessoas superendividadas poderão migrar para o novo sistema obtendo, assim, o benefício de trocar uma dívida com juros altos por outra com taxas bem menores.
“Para se ter ideia, da forma como está hoje, o consignado privado conta com 4,4 milhões de operações contratadas e tem uma carteira de crédito de apenas R$ 40,4 bilhões atualmente, enquanto no consignado voltado aos beneficiários do INSS e aos servidores públicos o montante está em cerca de R$ 500 bilhões. Isso demonstra o quanto o mercado vai se expandir, tendo em vista o enorme potencial e o novo ambiente mais dinâmico e regulado. Espero que novas soluções tecnológicas sejam desenvolvidas para otimizar a experiência dos clientes e dirimir os riscos das instituições financeiras”, avalia Fábio Torelli, CEO e fundador da OneBlinc.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Uma das grandes mudanças dessa nova regulamentação é que o vínculo de um banco com o empregador não será mais necessário, tornando o mercado verdadeiramente livre. Antes, apenas grandes empresas com convênios firmados podiam oferecer essa modalidade aos seus colaboradores. Agora, todo trabalhador da modalidade CLT, ou seja, com registro em carteira vigente, poderá entrar no jogo, independentemente do porte da empresa onde está empregado, micro, pequena, média ou grande. Mesmo empregados de MEIs e empregadas domésticas com registro em carteira terão acesso. Isso amplia drasticamente o alcance do crédito consignado privado.
“Os próximos meses serão fundamentais. O mercado, e os reguladores, terão que se adequar à nova dinâmica. Os bancos têm estratégias diferentes, alguns irão começar atacando, mas a maioria deve ser follower. De toda a forma, no final do dia, quem tiver mais informações do cliente e conseguir responder à oferta com velocidade sairá muito na frente. Essa é a mágica.”
A concessão do crédito consignado privado depende de alguns fatores como o perfil do solicitante, o que requer resposta a perguntas como: quanto tempo essa pessoa está no seu emprego atual? Quantas vezes trocou de emprego nos últimos anos? Está em busca de novas oportunidades? Tais questionamentos podem ser respondidos através de uso intensivo de dados alternativos, usando bases de dados como a Carteira de Trabalho Digital, LinkedIn, Open Finance e afins.
Além disso, para aumentar a segurança da operação de forma a possibilitar empréstimos com juros menores, o novo consignado privado poderá ter até 10% do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. A certeza sobre estas garantias veio nesta quarta-feira com a divulgação oficial da MP. Mesmo assim, deve-se considerar que em um primeiro momento, a alteração da regra vai aumentar os riscos do mercado e exigirá que as instituições financeiras estejam atentas ao turnover e à saúde financeira do empregador. “As informações disponíveis para a oferta no início do novo modelo serão muito limitadas. Quem tiver um modelo de turnover implantado levará vantagem. Significa já sair com uma carteira mais saudável e rentável”, explica Torelli.
Ele lembra que OneBlinc possui mais de 10 anos de experiência nos Estados Unidos e no México desenvolvendo um modelo disruptivo de cálculo do risco de turnover, que endereça muitos dos riscos do mercado de consignado privado. Esse tipo de tecnologia permite ajustar o valor do empréstimo, prazo, taxa e exposição em relação à verba rescisória do trabalhador, otimizando a experiência e reduzindo riscos para credores e consumidores. “Nosso modelo usa informações como histórico profissional, promoções, demissões etc.
Outro desafio será avaliar a solidez financeira do empregador. “Para os empregados de grandes companhias, todo banco quer estar no jogo. Mas e os 15 milhões de trabalhadores das empresas que têm entre 100 e 1.000 funcionários? Ganharão acesso a condições mais justas a uma modalidade de crédito da qual eram excluidos”, comenta. Segundo Torelli, o uso de dados não-estruturados para avaliar o risco da contraparte será essencial.
Historicamente, o crédito consignado público sempre teve um ambiente regulatório mais estruturado, enquanto o consignado privado sofreu com barreiras operacionais e falta de padronização. A nova regulamentação vem corrigir essa distorção, democratizando o acesso ao crédito com condições mais transparentes e igualitárias.
A Dataprev será responsável por operacionalizar um novo modelo de leilão de taxas. Esse modelo permitirá que instituições financeiras disputem as melhores condições para oferecer crédito aos trabalhadores do setor privado, promovendo um ambiente mais competitivo e vantajoso para os consumidores.
Com a implementação do novo modelo, empresas, trabalhadores e instituições financeiras precisarão se adaptar rapidamente para garantir conformidade e competitividade. O papel da Dataprev será crucial para viabilizar essa transição e assegurar que o leilão de taxas ocorra de maneira eficiente e acessível. “O processo de leilão de taxas garantirá que os clientes tenham acesso às melhores ofertas disponíveis no mercado, reduzindo assimetrias de informação e tornando o crédito mais acessível”, lembra. Além disso, a concorrência entre os bancos e fintechs levará a uma redução natural das taxas cobradas, beneficiando os consumidores.
“A nova regulamentação do consignado privado no Brasil representa um avanço significativo para o mercado de crédito. Se implementada corretamente, essa medida tem potencial para impulsionar a economia, aumentar a inclusão financeira e proporcionar condições mais justas para os trabalhadores do setor privado. O próximo grande desafio será garantir que todo o ecossistema esteja preparado para essa mudança e que os consumidores possam, de fato, se beneficiar das melhorias esperadas”, destaca.
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