Os novatos Josué Neto e Luis Fabian uniram forças com a “velha guarda” conselheiros Yara Lins e Júlio Pinheiro e garantiram a realização da eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para esta terça-feira, 3.
Os conselheiros ingressaram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o atual presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro.
No documento, os conselheiros falam que pretendem barrar o “ato indevido e ilegal praticado pelo Presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no sentido de não convocar para a próxima sessão plenária a realização da eleição da Direção da Corte”.
“Narram os Impetrantes que diante dos recentes atos praticados pelo Impetrado, tais como não informar e nem convocar para a próxima sessão plenária que será na terça-feira (03/10), a realização das eleições da Mesa Diretora do TCE/AM, deixando evidente a tentativa de descumprir os ditames da Lei 2.423/1983, com alterações trazidas pela Lei Complementar n° 250 de 25/09/2023”, diz o documento.
Em decisão, o desembargador Elci Simões, que estava de plantão judicial, concedeu a liminar e determinou que o presidente do TCE convoque imediatamente e realize a eleição para direção da Corte para terça-feira, com multa diária de R$ 10 por descumprimento.
Veja o documento aqui.
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